O selo Atricon é uma certificação concedida pelo Atricon (Associação dos Tribunais
de Contas do Brasil),
uma entidade que reúne os Tribunais de Contas estaduais e municipais do país.
Esse selo é atribuído a práticas e ações que demonstram transparência, eficiência e
responsabilidade na
gestão pública, especialmente relacionadas à fiscalização e auditoria das contas
públicas.
O convênio é assim registrado no caso de extinção de órgão, desde que não ocorra a transferência dos saldos contábeis e documentações referentes aos convênios firmados com o órgão em extinção para o órgão sucessor. O registro desse tipo de execução só poderá ocorrer quando o convênio se encontrar aprovado.
Fonte: Manual do Siafi com adaptações
Balanço:
Demonstrativo contábil que apresenta, num dado momento, a situação do patrimônio da entidade pública.
Fonte: Tesouro Nacional
Balanço patrimonial:
Demonstrativo contábil que apresenta, num dado momento, a situação estática do patrimônio da entidade em termos de ativo, passivo e patrimônio líquido.
Fonte: Câmara dos Deputados
Beneficiário:
É o órgão da Administração Pública Direta, Autarquias ou Fundações que estejam recebendo o recurso e tem a responsabilidade de utilizá-lo.
Fonte: Comprasnet/SIASG