- Prefeitura Municipal de Jaçanã

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Lei 254 2016.docx

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Lei 253 2016.docx

LEI 252/2016 - Doação de um Terreno medindo 220m², à Arquidiocese de Natal - Paróquia de Nossa Senhora do Amparo. 28/04/2016

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Lei 252 2016.docx

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Lei 251 2016.doc

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Lei 250 2016.doc

LEI ORGANICA 22/03/2016

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LEI ORGÂNICA De JAÇANÃ corrigida.doc

LEI 249/2015 - Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade Social exercício 2016. 19/03/2016

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LEI 249 2015 LOA.doc

LEI 210A 2013 19/03/2016

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LEI 210A.doc

LEI 223/2014 - Semana Antidrogas nas Escolas Públicas e Privadas do Município de Jaçanã/RN. 19/03/2016

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Projeto de Lei antidrogas Lei 223 CAMARA.docx

LEI 222/2014 - Semana de Prevenção do Diabetes na Rede de Ensino - 14 de Novembro. 19/03/2016

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Projeto de Lei Diabetes Lei 222 CAMARA.docx

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 INSCRIÇÕES DEFERIDAS – GASTRONOMIA