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- LEI 254/2016 - Doação do Terreno em que já está construída a Igreja Católica Nossa Senhora de Fátima no centro do Município de Jaçanã/RN, medindo 200,64 m², à Arquidiocese de Natal - Paroquia de Nossa Senhora do Amparo.
LEI 254/2016 - Doação do Terreno em que já está construída a Igreja Católica Nossa Senhora de Fátima no centro do Município de Jaçanã/RN, medindo 200,64 m², à Arquidiocese de Natal - Paroquia de Nossa Senhora do Amparo.