Início - Prefeitura Municipal de Jaçanã

Lei 262/2017 - Programa Bolsa de Monitoria e Tutoria 06/03/2017

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LEI BOLSISTA MUNICIPAL 262.pdf

Lei 261/2017 Secretários Escolares 06/03/2017

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Lei 261 Secretários Escolares.pdf

Lei Complementar 010/2017 - Eleições diretas de diretores e vice da rede municipal de educação 06/03/2017

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Lei Complementar 010 - Eleição dos diretores.pdf

Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - Lei Nº 048/97 06/03/2017

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Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 048-97.pdf

ANEXO DA LEI 0258/2016 - LOA exercício 2017 01/12/2016

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Orçamento 2017 - Jaçanã.rar

LEI 0258/2016 - LOA exercício 2017. 01/12/2016

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Lei nº 0258 LOA.docx

LEI COMPLEMENTAR 009 2013 08/11/2016

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LEI ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.doc

LEI 257/2016 - REMAD - Fundo de Recursos Municipais Antidrogas de Jaçanã/RN. 09/08/2016

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LEI 257 2016.docx

Lei 256/2016 - LDO exercício 2017. 06/07/2016

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LEI 256 2016.docx

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Lei 255 2016.docx

SETEMBRO AMARELO E SETEMBRO VERDE