- Prefeitura Municipal de Jaçanã

Lei 262/2017 - Programa Bolsa de Monitoria e Tutoria 06/03/2017

Baixe o(s) arquivo(s):

LEI BOLSISTA MUNICIPAL 262.pdf

Lei 261/2017 Secretários Escolares 06/03/2017

Baixe o(s) arquivo(s):

Lei 261 Secretários Escolares.pdf

Lei Complementar 010/2017 - Eleições diretas de diretores e vice da rede municipal de educação 06/03/2017

Baixe o(s) arquivo(s):

Lei Complementar 010 - Eleição dos diretores.pdf

Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - Lei Nº 048/97 06/03/2017

Baixe o(s) arquivo(s):

Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 048-97.pdf

ANEXO DA LEI 0258/2016 - LOA exercício 2017 01/12/2016

Baixe o(s) arquivo(s):

Orçamento 2017 - Jaçanã.rar

LEI 0258/2016 - LOA exercício 2017. 01/12/2016

Baixe o(s) arquivo(s):

Lei nº 0258 LOA.docx

LEI COMPLEMENTAR 009 2013 08/11/2016

Baixe o(s) arquivo(s):

LEI ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.doc

LEI 257/2016 - REMAD - Fundo de Recursos Municipais Antidrogas de Jaçanã/RN. 09/08/2016

Baixe o(s) arquivo(s):

LEI 257 2016.docx

Lei 256/2016 - LDO exercício 2017. 06/07/2016

Baixe o(s) arquivo(s):

LEI 256 2016.docx

Baixe o(s) arquivo(s):

Lei 255 2016.docx

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 INSCRIÇÕES DEFERIDAS – GASTRONOMIA