- Prefeitura Municipal de Jaçanã

LEI 217/2014 - Denominação de Ruas e Avenidas no Âmbito do Município. 19/03/2016

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PROJETO DE LEI 002 E LEI 217.docx

LEI 216/2014 - Credito Especial para Aquisição de um Caminhão 0 km Equipado com Caçamba Basculante. 19/03/2016

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PROJETO DE LEI 001 E LEI 216.docx

LEI 248/2015 - Código Sanitário do Município de Jaçanã/RN. 19/03/2016

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PROJETO DE LEI 010 E LEI 248.docx

LEI 246/2015 - LDO para o exercício de 2016. 19/03/2016

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PROJETO DE LEI 004 E LEI 246 LDO - 2016.doc

LEI 247/2015 - Cooperativa Agropecuária Cacho de Ouro - COOPERCACHO. 19/03/2016

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PROJETO DE LEI 008 E LEI 247.docx

LEI 245/2015 - Conselho de Controle Social de Saneamento Básico do Município de Jaçanã/RN. 19/03/2016

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PROJETO DE LEI 007 E LEI 245.docx

LEI 243 2015 19/03/2016

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LEI 244 2015 19/03/2016

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LEI 242 2015 19/03/2016

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LEI 240 2015 19/03/2016

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 INSCRIÇÕES DEFERIDAS – GASTRONOMIA