- Prefeitura Municipal de Jaçanã

LEI 239/2014 - LDO exercício 2015. 19/03/2016

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PROJETO DE LEI 020 E LEI 239.doc

LEI 238/2014 - Autorização ao Poder Executivo Municipal Adquirir Área de Terreno Urbano. 19/03/2016

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PROJETO DE LEI 022 E LEI 238.docx

LEI 236/2014 - Abertura de Credito Especial para Cobertura da Quadra de Esportes da Escola Oscar Cordeiro. 19/03/2016

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PROJETO DE LEI 018 E LEI 236.doc

LEI 237/2014 - Institui o Dia do Bebê no Município de Jaçanã/RN. 19/03/2016

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PROJETO DE LEI 021 E LEI 237.docx

LEI 235/2014 - Criação da Controladoria Geral da Câmara Municipal de Jaçanã/RN. 19/03/2016

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Projeto de Lei CCI Lei 0235 CAMARA.docx

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PROJETO DE LEI 017 E LEI 0234.docx

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PROJETO DE LEI 016 E LE 0233.docx

LEI 232/2014 - LDO exercício 2015. 19/03/2016

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PROJETO DE LEI 013 LDO - 2015 E LEI 0232.doc

LEI 230/2014 - Denominação de Ruas no Âmbito do Município de Jaçanã/RN. 19/03/2016

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PROJETO DE LEI 013 E LEI 0230.doc

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PROJETO DE LEI 014 E LEI 0231.docx

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 INSCRIÇÕES DEFERIDAS – GASTRONOMIA