O Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN informa aos contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que estão com seus boletos em casa para pagamento do referido imposto, referente aos exercícios de: 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016 que ainda não os quitaram, informamos que o prazo final será 30 de outubro de 2017, sem juros, multas e correções.

Como já foi esclarecido, o IPTU é de inteira responsabilidade de cada proprietário do imóvel e trata-se de um imposto obrigatório regulamentado pelas leis federal, estadual e municipal, e para melhores esclarecimentos. As receitas arrecadadas deste imposto, parte dela, está sendo utilizada na reconstrução da sede da própria Prefeitura Municipal, que é desejo de todos nós.

Para tirar suas dúvidas, compareça em nosso Departamento de Tributação das 07h00 às 12h00 de segunda a sexta-feira, evitando notificações e sansões, originadas pelo não pagamento do seu IPTU.

Estamos também aproveitando esta oportunidade, para voltar a informar aos comerciantes que receberam nossos funcionários em seus estabelecimentos, e que têm seus pontos em aberto, e ainda não legalizaram seu alvará de licença, localização e funcionamento, que sejam, empresas de construções ou comerciais, que procurem o nosso setor de tributação munidos de documentos, conforme segue: Se pessoa jurídica (contrato social, CNPJ, RG e CPF do sócio). Se pessoa física (RG, CPF e comprovante de residência). Devem todos regularizarem seus pontos comerciais, evitando sansões das legislações vigentes. Na certeza da ciência de todos, aguardaremos a presença dos que ainda não regularizaram sua situação.

Por: Assessoria de Comunicação / Fonte Setor de Tributação