Na tarde desta quarta-feira (30), a Prefeitura de Jaçanã/RN através dos seus Órgãos Instrumentais (Secretarias Municipais de Administração, Finanças, Procuradoria Geral do Município, Gabinete Civil, Controle Interno e de Planejamento e Gestão Orçamentária), realizaram uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores, em Jaçanã/RN, para tratar do PPA e da LOA, com o tema: “Orçamento Participativo: o povo com vez e voz”.
O prefeito Oton Mário, acompanhado da Vice-prefeita Joseane Silva, de alguns secretários, dos vereadores Donezete e Geraldo Filho (Gel Abdias) e de populares, estiveram presentes na Audiência supracitada, que foi ministrada pelo contador da Prefeitura Municipal de Jaçanã, George Guedes, da ACE empresa especializada na área de contabilidade.
Em pauta estavam prioritariamente a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual de Ações (PPA). O público presente pode discutir sobre o orçamento público de Planejamento, revestida por atos formais, por meio do qual são previstas as receitas e fixadas das despesas de acordo com as regras previstas na LDO e no PPA.
De acordo com o contador, este é um trabalho de complementação da Administração Municipal, uma espécie de acompanhamento técnico em todos os procedimentos nos órgãos de controle. É uma reunião para receber da sociedade, sugestões e questionamentos para construção dessas três leis. “Este trabalho, junto aos municípios, tem sortido um efeito grandioso e hoje aqui em Jaçanã, a gente tratou da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), do PPA (Plano Plurianual de Ações) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), uma reunião para receber da sociedade sugestões para construção dessas três leis, por que de 2000 para cá, depois da Lei de Responsabilidade Fiscal a legislação veio trazer essa grandeza para a sociedade. Essas três leis, significam os três instrumentos de planejamento da administração pública”, ressaltou George Guedes.
Após a explanação do contador os presentes usaram a tribuna para da sugestões para serem inseridas no novo PPA e na LOA.
Por: Assessoria de Comunicação / Fonte Secretaria de Administração
