Um município que deseja gastar melhor deve, obrigatoriamente, estar disposto a ter suas políticas públicas avaliadas da maneira o mais isenta possível, de modo que possa rever seus rumos e aprender com seus insucessos e imprecisões. O acesso dos cidadãos aos atos da Administração Pública não pode ficar ao alvedrio de cada autoridade, pois a publicidade das ações administrativas é um valor constitucional que cabe ao legislador ordinário fazer com que seja concretamente observado, mediante a edição de normas que tornem obrigatória a conduta requerida pelo interesse público. Tanto na avaliação de políticas quanto no combate ao aparelhamento ilegal do município. A transparência governamental é essencial.

Assim, uma administração pública que deseja se modernizar, aumentar sua governança e atender melhor ao interesse público deve, como parte de seus esforços para a reforma do aparelho do município, investir em mecanismos de transparência governamental. Portanto, com base no exposto, pode-se notar que, é urgente e imperioso que a transparência das ações da Administração Pública deixe, efetivamente, de ser um assunto reservado e passe a ter publicidade real e concreta, conforme determina a Constituição Federal. Isso em benefício da probidade administrativa, dos cofres públicos e para resguardo da sociedade como um todo.

Devemos salientar que em Jaçanã/RN é notório a preocupação do prefeito Oton Mário com a questão da efetiva participação da sociedade no processo de gestão fiscal. Quando prescreve que versões simplificadas dos documentos devem ser publicadas, o gestor pretende que o cidadão comum tenha acesso e condições de entendimento do conteúdo dos documentos, a fim de que possa avaliar o desempenho da sua gestão na administração dos recursos disponíveis.

Assim sendo, a gestão atual vem deixando o cidadão bem informado, a respeito do que faz com os recursos públicos – algo inédito no município. Sobretudo, devemos enfatizar que a maioria dos recursos que a Prefeitura Municipal de Jaçanã recebe são oriundos de programas que já tem destinos certos.

Neste mês de julho apresentamos uma planilha com as despesas que a prefeitura pagou em determinados produtos e serviços. Entretanto, devemos frisar que os valores pagos no Posto de Combustível neste mês, foram referentes apenas à pasta da educação, e que as outras secretarias ainda não foram pagas. Lembrando que a Prefeitura Municipal de Jaçanã ainda falta pagar os servidores que trabalham na Secretaria da Saúde e no Hospital.

Por fim é necessário que administração atue publicamente e com a participação da população, pois a promoção da transparência governamental, como se pode perceber, é condição necessária à modernização dos mecanismos de gestão governamental e, consequentemente à avaliação da efetividade dos gastos públicos.

DESPESAS QUE A NOSSA PREFEITURA PAGOU EM JULHO

* Pagamento referente apenas à pasta da Educação
** Folha da Saúde ainda não foi paga (R$:144.000,00)


Por: Assessoria de Comunicação / Fonte Gabinete do Prefeito