A prefeitura de Jaçanã/RN, através da Secretaria de Administração e o setor de contabilidade, realizou nesta quarta-feira dia 31/05 uma audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei da LDO de 2018.

A Audiência aconteceu no auditório da Câmara de Vereadores, por volta das 15h30. No encontro, foram apresentadas as metas e prioridades orçamentárias da administração direta, das autarquias, fundações, fundos e companhias da Prefeitura e as previsões de receitas e despesas para o exercício financeiro de 2018.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, orienta a elaboração do Orçamento, dispõe sobre alteração na legislação tributária, estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento entre outras atribuições.

“Tanto a Constituição Federal quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os municípios façam audiências públicas, que consultem o povo a respeito desses temas”. Explicou George Miguel, assessor de contabilidade.

Segundo o Secretário de Administração, foram entregues convites para várias entidades existentes no município. “Enviei o convite para várias entidades poderem participar dessa audiência tão importante. Hoje nos reunimos com esse instrumento de planejamento que a gestão pública tem, que é justamente o orçamento e o orçamento participativo, para elaboração das metas, das diretrizes, de tudo aquilo que o município precisa realizar para os próximos quatro anos. E não só a Lei Orçamentária Anual de 2018, como também todos os instrumentos de controle que a gente dispõe para poder planejar a gestão pública. A importância hoje dessa reunião é justamente que nós poderemos estar traçando os objetivos e as metas para o desenvolvimento do próprio município” disse enfático Oelson Costa.

Por: Assessoria de Comunicação / Fonte Secretaria de Administração