- Início
- LEI Nº 051/2005 - Alteração da Lei nº 60 de 31 de outubro de 1994 do Conselho Municipal de Saúde de Jaçanã no sentido de adequá-lo aos dispositivos da Lei Nº 8080 e 8.142/90.
LEI Nº 051/2005 - Alteração da Lei nº 60 de 31 de outubro de 1994 do Conselho Municipal de Saúde de Jaçanã no sentido de adequá-lo aos dispositivos da Lei Nº 8080 e 8.142/90.