O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) desenvolveu um sistema capaz de verificar os Portais de Transparência dos Municípios, de forma automatizada e permanente, acompanhando a execução orçamentária, especialmente dos gastos com ações de serviço de saúde e de combate ao novo coronavírus.
O sistema Confúcio foi pensado e implementado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio).
A ferramenta identifica se há compatibilidade dos sítios eletrônicos com a legislação pertinente, bem como se há a conformidade dos gastos públicos, oferecendo informações à sociedade e aos membros do MPRN, estabelecendo assim diferentes pontuações, que vai de 0 a 400 pontos..
Desde que o monitoramento começou, o município de Jaçanã vem atingindo a pontuação máxima, que é de 400 pontos. O ranking é dinâmico e muda constantemente conforme os Municípios vão alimentando seus portais. Para se chegar ao ranking, a ferramenta utiliza dados sobre a população (IBGE) e sobre os repasses federais (valores recebidos pelos entes públicos para enfrentamento à pandemia) junto à Controladoria Geral da União (CGU).
Até a data de hoje, o município de Jaçanã havia recebido R$ 83.796,80 de recursos exclusivos para o combate à Covid-19 e, de acordo com o sistema de fiscalização do MP/RN, a municipalidade havia comprovado gastos e investimentos no enfrentamento à pandemia no valor de R$ 81.815,90, o que dá um valor médio de R$ 8,96 por habitante, considerando os seus 9.133 habitantes.
Os gastos podem ser acompanhados no Portal da Transparência do município, na aba Covid-19. “Fico feliz com essa nota máxima atribuída pelo MP/RN pela nossa conduta, pois sermos transparentes com a devida aplicação dos recursos públicos sempre foi o nosso maior propósito a frente dessa gestão”, comemorou o Prefeito Oton Mário.
Além disso, como se pode ver, não é verdade que o município está recebendo “rios de dinheiro” para o enfrentamento à pandemia. O próprio sistema do MP/RN atesta que tudo que Jaçanã recebeu até aqui para investir no combate à Covid-19 foi menos de R$ 85 mil reais, o qual está sendo devidamente empregado.
Confúcio
O projeto foi batizado em homenagem ao filósofo da antiguidade chinesa, que viveu entre os anos 551 a.C a 479 a.C, que tem uma obra que sublinha a moralidade governamental e uma vida baseada em procedimentos corretos como alicerces de sua doutrina.
ASCOM | Fonte: Gabinete
