Você sabe o que é o Conselho Municipal de Saúde? O que faz? As suas atribuições?
Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).
Os Conselhos Municipais de Saúde são responsáveis por:
• Controla o dinheiro da saúde;
• Acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais;
• Participa da elaboração das metas para a saúde;
• Controla a execução das ações na saúde;
• Deve se reunir pelo menos uma vez por mês.
Quem faz parte:
• Representantes das pessoas que usam o Sistema Único de Saúde;
• Profissionais da área de saúde (Farmacêuticos, médicos, enfermeiras e outros);
• Representantes de prestadores de serviços de saúde (hospitais particulares);
• Representantes da prefeitura.
Sendo assim, na tarde desta última quinta-feira (15) na sede da Secretária Municipal de Saúde, por volta das 14:00h. A secretária Erisandra Maria reuniu diversos segmentos da sociedade para a renovação do Conselho Municipal de Saúde de Jaçanã.
A reunião foi conduzida pelo diretor de vigilância sanitária, Lourival dos Santos (ex-secretário executivo do conselho), e teve a participação de 8 titulares que elegeram os novos membros. Ficando distribuídos da seguinte forma:
Presidente: Alexandre Pontes (Coopercacho)
Vice: Marcos Santos da Costa
Secretária executiva: Eliane Florêncio
Por: Assessoria de Comunicação / Fonte Secertaria de Saúde
