Após a reunião ocorrida na última quinta-feira, 19, no TCE, em Natal, entre promotores daquele órgão e representantes do executivo e do legislativo jaçanaense, nesta terça-feira, 24, o Prefeito Oton Mário reuniu todos os funcionários comissionados para anunciar as medidas que precisou tomar para adequar o município ao Limite Prudencial, preconizado pela LRF e determinado pelos promotores do TCE.
No encontro, o prefeito expôs a necessidade de fazer cortes de pessoal em todas as secretarias em virtude de o nosso limite prudencial com gastos com pagamento de funcionários está em torno dos 60%, quando o limite máximo permitido pela LRF é de 54%. Na ocasião, o gestor explanou sobre as determinações do TCE e explicou os motivos pelo qual o nosso município está acima dos gastos preconizados na Lei.
“O nosso município está acima do limite prudencial há alguns anos e isso não é apenas um problema enfrentado por nós. Mais de 80 municípios do RN enfrentam esta triste realidade, salvam-se apenas aqueles que têm grandes indústrias ou que recebem royalties das eólicas ou do petróleo. Aumenta-se o salário mínimo, o piso de profissionais, os direitos trabalhistas e os recursos enviados aos municípios diminuem. É uma conta que não fecha”, explicou o gestor.
Após explanar a situação do nosso município através de números e gráficos, cumprindo a determinação do Ministério Público de Contas, o prefeito anunciou a exoneração de 21 funcionários que estavam ocupando cargos comissionados e de 12 servidores contratados.
Nessas medidas emergenciais para adequar o município ao Limite Prudencial, 10 funcionários efetivos que estavam ocupando cargos comissionados devem voltar aos seus locais de origem, 10 servidores que estavam nas vagas desses efetivos serão exonerados, 02 funcionários que estavam cedidos para outros órgãos foram reconvocados e vice-diretores e alguns coordenadores comissionados também serão dispensados. Além disso, será necessário também aposentar funcionários que já completaram a idade e os que já cumpriram o tempo de contribuição.
“A orientação que recebi é que tirasse funcionários em todas as secretarias. Não foi uma decisão fácil. É muito difícil mexer no cotidiano das pessoas e alterar a vida financeira delas. Mas eu não estou acima das leis e, mesmo de coração partido, tive que definir aqueles que devem sair da gestão”, desabafou o gestor.
As decisões do prefeito atingiram em cheio seis dos dez secretários (Virgínia, Oelson, Guia, Gian, Robson e Tatá). Quatro deles eram efetivos e voltarão aos seus postos de origem e dois serão exonerados, pois a orientação é agregar Cultura e Esportes em secretarias maiores como Educação e Assistência. As Secretarias de Transportes, Finanças, Administração e Educação serão ocupadas por ex-coordenadores que já atuavam nas pastas.
O prefeito demonstrou muita tristeza e apreensão com essas alterações e não descarta a possibilidade de haver ainda mais cortes.
“Ninguém está feliz com uma situação dessas. Pessoas muito queridas e competentes estão deixando a gestão. É como se tivéssemos começando tudo outra vez, pois precisamos mudar de secretários, alterar senhas, processos. Espero que com essas mudanças consigamos reduzir o limite prudencial para abaixo dos 54% determinados na LRF. Se mesmo assim ainda não conseguirmos, será necessário fazer mais cortes”, disse Oton Mário.
ASCOM | Fonte: Gabinete
