Diversos populares participaram na manhã desta terça-feira, 16 de julho, de uma Audiência Pública promovida pela Prefeitura Municipal de Jaçanã, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, para discussão e elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2020.

A audiência ocorreu no auditório do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), localizado na Rua Francisco Pereira, S/N, Bairro Novo Horizonte em Jaçanã/RN. Além de secretários e servidores municipais, estavam também presentes, conselheiros municipais, representantes de entidades e os vereadores, José Gelzo Nascimento e Geraldo Abdias da Silva, representando o poder Legislativo.

A audiência foi conduzida pelo Contador, George Guedes, que, de maneira bem objetiva e didática, apresentou a projeção do orçamento do município para 2020. Desta maneira, ficou claro aos presentes a realidade financeira do município, bem como as medidas adotadas pela Prefeitura para controlar despesas e para aumentar receita. O palestrante explicou todo o processo utilizado para a projeção orçamentária do próximo ano, detalhando os valores previstos. 

O que é a LDO

Como as próprias letras dizem, trata-se de um Projeto de Lei que determina as Diretrizes Orçamentárias, onde se estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte ao da criação da mesma. Ela orienta a elaboração do Orçamento da Prefeitura a qual pode alterar a legislação tributária municipal e estabelecer políticas de aplicação dos recursos em projetos que viabilizem melhorias em nossa cidade.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma das peças que compõem o planejamento orçamentário do Poder Executivo. A LOA prevê o orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e investimentos das empresas públicas, além de detalhar todos os gastos para o próximo ano. É dividida por temas, como saúde, educação e transporte, por exemplo.

ASCOM | Fonte: Secretaria de Administração e Planejamento