A Prefeitura Municipal de Jaçanã, por meio da Secretaria de Administração, realizará neste próximo dia 16 de julho de 2019, uma Audiência Pública em que serão recebidas da comunidade as propostas para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2020.
O evento acontecerá no auditório do Serviço de Convivência e Fortaslecimento de Vinculos (SCFV), mais conhecido como o "Clube dos Idosos, localizada na Rua Francisco Pereira, S/N, no Bairro Novo Horizonte, Jaçanã, Rio Grande do Norte, as 10hs da manhã.
O que é a LDO
Como as próprias letras dizem, trata-se de um Projeto de Lei que determina as Diretrizes (orientações) Orçamentárias, onde estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte ao da criação da mesma. Ela orienta a elaboração do Orçamento da Prefeitura onde pode alterar a legislação tributária Municipal e estabelecer políticas de aplicação dos recursos em projetos que viabilizem nossa cidade.
O que é a LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma das peças que compõem o planejamento orçamentário do Poder Executivo. A LOA prevê o orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e investimentos das empresas públicas, além de detalhar todos os gastos para o próximo ano. É dividida por temas, como saúde, educação e transporte.
ASCOM | Fonte: Secretaria de Administração
