O Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (SEBRAE-RN) e a Escola de Contas do TCE-RN realizaram, na manhã desta terça-feira (18), na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental (AMSO) na cidade de Currais Novos/RN, um seminário intitulado: “COMPRAS PÚBLICAS DOS PEQUENOS NEGOCIOS FOMENTANDO O DESENVOLVIMENTO LOCAL”.

A Capacitação que tinha como público-alvo: Gestores, Pregoeiros e Procuradores Municipais, contou a participação dos representantes de Jaçanã, Marcus Vinicius Paiva, Procurador Municipal e do Pregoeiro, Marcelo da Costa que aproveitaram a oportunidade para participarem da capacitação.

“Durante as palestras realizadas nos seminários ficou evidente que o ganho maior é o fomento a economia local a partir desse tratamento diferenciado. Se a compra é feita na micro ou pequena empresa   no município, certamente esse dinheiro circulará e a riqueza ficará lá para gerar mais emprego e renda para a população”, explicou Marcelo. 

Já o procurador municipal, Marcus Vinicius Paiva, ressaltou: “É de fundamental importância o estudo e debate sobre as alterações legislativas promovidas na Lei Complementar° 123/2006 (Lei da Micro e Pequena empresa), tendo em vista que houve uma atualização no tratamento privilegiado para esse setor por meio da participação nas licitações públicas promovidas pelos Municípios. Outro fator muito positivo foi compreender o entendimento do corpo técnico do TCE-RN sobre a aplicação do tratamento conferido às micro e pequenas empresas nos procedimentos licitatórios", disse Marcus Vinicius.

O evento contou com a explanação do advogado e pregoeiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Fernando Leão, de modo a difundir aos Municípios representados no evento sobre a melhor interpretação de pontos divergentes da Lei n° 123/2006, com vistas a fomentar e desenvolver a economia local. 

ASCOM | Fonte: Gabiente do Prefeito