A Prefeitura Municipal de Jaçanã, através da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), lançou hoje, (09/04) o Edital 001/2019 que prevê e especifica o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
De acordo com o coordenador geral do CMDCA, José Junior Balbino, o mandato dos novos conselheiros será de quatro anos: de 2020 a 2023, “A eleição ocorre em todo território nacional no dia 6 de outubro deste ano. Serão eleitos cinco conselheiros titulares”, explicou Junior.
A secretária de Assistência Social, Eliane Florêncio, salienta que os Conselhos Tutelares, por sua vez, são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do Poder Público. “O Conselho Tutelar fiscaliza a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento às crianças, adolescentes e famílias”, disse Eliane.
Exigências do processo eleitoral
O candidato deve ter conhecimento na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, comprovado por experiência prévia ou curso de especialização em matéria de infância e juventude.
O período de inscrições dos interessados será efetuado pessoalmente nos períodos de 22 de abril a 03 de maio, na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), localizado na rua Francisco Pereira, Jaçanã/RN das 08h às 11h e das 14h às 16h, de segunda a sexta-feira.
O edital completo pode ser acessado no site da prefeitura: jacana.rn.gov.br > Legislação > Editais.
Outras informações pelo telefone (84) 3295-2403.
ASCOM | Fonte: Secretaria de Assistência Social
