A Prefeitura Municipal de Jaçanã, por meio da Secretaria de Assistência Social e em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), promoveu nesta terça-feira (27), no auditório do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que este ano tem como tema: Proteção Integral, Diversidade e Enfretamento das Violências.
Segundo a Secretária de Assistência Social, Eliane Florêncio, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) convoca ordinariamente, a cada três anos, a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que visa avaliar e deliberar a política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
“Através da realização da Conferência Municipal é possível obter dados relativos às principais demandas e conhecer melhor a real situação do nosso município e desta forma aperfeiçoar as estruturas, serviços públicos e programas destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias”, explicou Eliane Florêncio.
Este ano a Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente terá cinco eixos temáticos. O eixo I tratará sobre a garantia dos direitos e políticas públicas integradas e de inclusão social; já o eixo II discutirá sobre a prevenção e o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes; o eixo III levantará a discussão sobre orçamento e financiamento das políticas para crianças e adolescentes; o eixo IV sobre a participação, comunicação social e o protagonismo de crianças e adolescentes e por fim o eixo V tratará sobre os espaços de gestão e controle social das políticas públicas de crianças e adolescentes.
“Além de eleger os delegados para as Conferências Estadual e Nacional, as principais propostas elaboradas na nossa Conferência Municipal serão encaminhadas para a realização da Conferência Estadual, que deve acontecer entre os meses de janeiro a julho de 2019, e depois segue para a Nacional, que acontecerá em outubro de 2019”, comentou enfática Eliane.
