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- LEI 13/2018 - Extingue o cargo comissionado de Diretor de Vigilância Epidemiológica e de Imunização e cria a função de confiança de Coordenador de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
LEI 13/2018 - Extingue o cargo comissionado de Diretor de Vigilância Epidemiológica e de Imunização e cria a função de confiança de Coordenador de Vigilância Epidemiológica e Ambiental