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01/ 11/ 2017

Prefeitura realiza regularização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

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A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, por meio da Secretaria de Assistência Social, está realizando a REGULARIZAÇÃO dos Cadastros dos Beneficiários do BPC/LOAS.

Em novembro de 2016, com a entrada em vigor do Decreto nº 8.805/2016, tornou-se obrigatória a inscrição de beneficiários e requerentes e de suas famílias no Cadastro Único para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Ao longo do ano de 2017, devem ser incluídos os beneficiários idosos e, em 2018, as pessoas com deficiência. Porém, a intenção do Setor do Cadastro Único do município é inserir todo o público ainda este ano. 

Para inscrever o beneficiário do BPC no Cadastro Único, o responsável pela unidade familiar deverá procurar o setor responsável pelo cadastro no município, situado na Secretaria de Assistência Social (Rua Francisco Pereira, S/N. Bairro São José – vizinho a Maninho Viagens). O responsável pela família é a pessoa que fornecerá as informações ao entrevistador. Ele deve ser um dos componentes da família e morador do mesmo domicílio, com idade mínima de 16 anos.

É necessário ainda apresentar os seguintes documentos de identificação de cada uma das pessoas que moram na mesma residência: Carteira de identidade, CPF, título de eleitor. 

É importante saber que, no vencimento de cada prazo, o beneficiário que não estiver inscrito no Sistema, terá seu benefício CANCELADO.

Por: Assessoria de Comunicação / Fonte Secretaria de Assistência Social



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