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17/ 11/ 2017

Legislativo participa de Oficinas promovidas pela UFRN para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico

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A equipe da UFRN que capacita e dá apoio técnico na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) de 86 municípios potiguares realizou nos últimos dias 10 e 14 de novembro, em Mossoró e Natal, respectivamente, reuniões com o objetivo de discutir as diretrizes para que esses municípios possam elaborar suas políticas de saneamento.

Os encontros contaram com a participação de prefeitos, vereadores e equipes técnicas de 74 municípios e foram acompanhados de perto por representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Centro de Apoio às Promotorias (Caop-Meio Ambiente) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN).

Dos 74 municípios que participaram do encontro, os vereadores Gelzo Nascimento (PMDB) e Gel Abdias (PRB) se destacam por terem ido representar a cidade de Jaçanã/RN e terem participado das oficinas da Politica Municipal de Saneamento Básico promovidas pela UFRN.

As atividades foram coordenadas pelos advogados Ana Mônica Ferreira e André Rodrigues Fabrício que atuam no projeto. Eles expuseram e debateram a minuta da lei de saneamento com os itens básicos que vão nortear o trabalho de cada um dos municípios para que elaborem suas próprias políticas.

Esse é um instrumento jurídico que regulamenta temas relacionados ao saneamento como serviços básicos, titularidade desses serviços, controle social da política, os prestadores de serviço, questões econômicas, dentre outros.

Por: Assessoria de Comunicação / Fonte Secretaria de Agricultura


 

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