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Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)

O saneamento básico foi definido pela Lei Federal n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de:

a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento é um instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.

O PMSB será referência de desenvolvimento do município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.

Funasa em parceria com a UFRN, realiza Conferência Regional do Plano Municipal de Saneamento Básico

Prefeitura de Jaçanã realizou a Conferência de Lançamento do Plano de Saneamento Básico

Comitês do Plano Municipal de Saneamento Básico de Jaçanã/RN promoveu Oficina de Educação

LEI 275/2017 - Institui a Política Municipal de Saneamento Básico

MOBILIZAÇÃO DO SETOR 01:
Dia: 01/03/18 
HORA: 08h00 ás 12h00
LOCAL: Associação dos Produtores Rurais da Chã da Bulandeira

MOBILIZAÇÃO DO SETOR 02:
Dia 27/02/18
HORA:13h00 ás 17h00
LOCAL: SCFV

MOBILIZAÇÃO DO SETOR 03:
Dia: 28/02/18
HORA: 13h00 ás 16h00
LOCAL: CRAS

Abaixo, estão disponibilizados para dowloads os documentos: